Untitled Document
ENCARGOS SOCIAIS (fonte FGV)
Consultar a memória de cálculo de FGV cortesia de Sindicon
     
ENCARGOS SOCIAIS
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 
GRUPO "A"
36,80%
 
Grupo "A" - básicos
 
1. INSS
20,00%
Lei 8212/91 artigo 22 inciso l
2. FGTS
8,00%
Lei 8030 artigo 15 e artigo 7° Inciso lll cf/88
3. SAT
3,00%
Lei 8.212/91 artigo 22 inciso ll
4. SALÁRIO EDUCAÇÃO
2,50%
Decreto 87043/82 artigo 3°
5. SESC / SESI
1,50%
Artigo 30 lei 8.036/90
6. SENAC / SENAI
1,00%
Decreto 2.318/86
7. SEBRAE
0,60%
Lei 8029 de 12/04/90 e lei 8154 de 28/12/90
8. INCRA
0,20%
Decreto lei 1.146/70
9. CONSTRIBUIÇÃO SOCIAL
0,00%
Lei Complementar 110/01 Artigo2°
 
Grupo "B"
26,90%
 
10. Férias
9,40 %
Artigo 130 CLT
11. Auxilio Doença
3,93 %
Artigo 131 CLT
12. Acidente de Trabalho
0,03 %
Artigo 131 CLT
13. Auxilio Paternidade
0,01 %
Artigo 7 ITEM XlX CF/88 e art. 10 Disp. Transitorias
14. Faltas Legais
0,38 %
Artigo 473 CLT
15. Representação Sindical
0,00 %
Artigo 543 § 6°
16. Aviso Prévio Trabalhado
0,04 %
Art. 488 § único
17. Treinamento
0,57 %
Artigo 157° CLT E IN 5 DO MTE
18. 1/3 Férias Constitucional
3,13 %
Artigo 7 item xvii cf/88
19. 13° Salário
9,40 %
Leis 4.090/62 e 7.787/89
20. Total das Substituições
14,36 %
 
     
Grupo "C"
9,50%
 
21. Aviso Prévio Indenizado
3,27 %
Artigo 477 CLT
22. Fgts s/ aviso prévio
0,26 %
Sumula 305 TST
23. Contribuição Social
0,00 %
Lei complementar 110 de 29/06/01
24. Reflexos no aviso prévio
0,66 %
Sumula 182 TST
25. Multo do FGTS
4,17 %
Artigo 10 das disposições transitória CF/88
26. Contribuição social artigo 1°
1,04 %
Lei complementar 110 de 29/06/01
27. Indenização Adcional
0,10 %
Artigo 9° Lei 7238/84
     
Grupo "D" Indenização
10.16%
 
28. Grupo "A" Sobre o Grupo "B" 9,90% Artigo 28° Lei 8.212/91
29. Incidências sobre o sal. 0,26% Artigo 28° Lei 8.212/91
     
Total dos Encargos
83,36%